Georreferenciamento de Imóveis Rurais: Tudo o que Você Precisa Saber

Quando é necessário fazer o georreferenciamento?

Para entender quando é necessário fazer o georreferenciamento de imóveis rurais, é fundamental seguir um passo a passo detalhado, considerando as situações obrigatórias conforme legislação vigente:

1. Alteração de Área ou Titularidade:
   • Esta situação ocorre quando há mudança na área total do imóvel rural devido a processos como compra, venda, partilha, desmembramento, remembramento, transferência ou hipoteca.
   • Passo a passo:
     • Realize um levantamento das novas dimensões e limites do imóvel rural.
     • Contrate um profissional habilitado para executar o levantamento topográfico.
     • Atualize a documentação legal do imóvel conforme as novas informações georreferenciadas.
2. Emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural):
   • O georreferenciamento é obrigatório para obter o CCIR, documento essencial para diversos fins legais e transacionais.
   • Passo a passo:
     • Contrate um profissional credenciado pelo Incra para realizar o levantamento georreferenciado.
     • Após a conclusão do levantamento, envie os dados coletados para o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra.
     • Aguarde a validação e emissão do CCIR, que confirma a regularidade e o correto cadastramento do imóvel rural.
3. Prazos Legais:
   • Conforme a legislação atual, diferentes prazos são estabelecidos para realizar o georreferenciamento de acordo com o tamanho da propriedade rural.
   • Passo a passo:
     • Verifique o tamanho do seu imóvel rural e o prazo estabelecido para o georreferenciamento:
       • Propriedades acima de 250 hectares devem estar georreferenciadas.
       • Imóveis entre 100 e 250 hectares tinham prazo até 20/11/2018.
       • Propriedades entre 25 e 100 hectares devem ser georreferenciadas até 20/11/2023.
       • Imóveis menores que 25 hectares têm prazo até 20/11/2025.
     • Inicie o processo de georreferenciamento com antecedência para garantir a conformidade legal e evitar penalidades.

Seguindo esse passo a passo detalhado, você estará preparado para cumprir as obrigações legais quanto ao georreferenciamento de imóveis rurais, garantindo a regularidade e segurança jurídica da sua propriedade.