Guia Completo: Como Declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR ou DITR) no Brasil

A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um processo anual obrigatório para proprietários de imóveis rurais no Brasil. Este guia completo abordará detalhadamente o que é o ITR, quem precisa declarar, os prazos, os valores, os documentos necessários, e como fazer a declaração pela primeira vez.

Por: Lucrando da Roça

19/02/2024

1. O que é o ITR?

O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é um tributo federal anual, que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis rurais no Brasil. O objetivo deste imposto é desincentivar a manutenção de propriedades improdutivas, promovendo a utilização eficiente e produtiva das terras rurais. Quanto maior o investimento na propriedade, menor o valor do imposto a ser pago.

A base de cálculo do ITR leva em consideração o Valor da Terra Nua Tributável (VTNt), que corresponde ao valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria, como construções, plantações ou melhorias realizadas pelo proprietário. A alíquota do imposto varia de acordo com o grau de utilização do imóvel rural, incentivando a produtividade e o uso adequado da terra.

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