Guia Completo: Como Declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR ou DITR) no Brasil

A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um processo anual obrigatório para proprietários de imóveis rurais no Brasil. Este guia completo abordará detalhadamente o que é o ITR, quem precisa declarar, os prazos, os valores, os documentos necessários, e como fazer a declaração pela primeira vez.

Por: Lucrando da Roça

19/02/2024

Documentos Necessários para a Declaração do ITR 2024

Para realizar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2024, é fundamental organizar os documentos necessários com antecedência. A seguir, explicamos em detalhes cada documento e o passo a passo para reuni-los:

  1. Escritura das Terras
    • Descrição: A escritura pública de compra e venda é o documento que comprova a propriedade do imóvel rural.
    • Passo a Passo:
      1. Localize a escritura das terras no seu arquivo pessoal ou no cartório onde o imóvel foi registrado.
      2. Se não encontrar a versão original, peça uma segunda via no cartório.
  2. Última Declaração do ITR (se tiver)
    • Descrição: A última declaração do ITR serve como referência para a declaração atual, facilitando o preenchimento dos dados e a conferência das informações.
    • Passo a Passo:
      1. Procure no seu arquivo pessoal a última declaração do ITR.
      2. Caso não encontre, acesse o site da Receita Federal e consulte a declaração anterior usando seu CPF e senha.
  3. Recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
    • Descrição: O CAR é um registro eletrônico de abrangência nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que integra as informações ambientais das propriedades e posses rurais.
    • Passo a Passo:
      1. Acesse o site do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).
      2. Faça login com suas credenciais e busque pelo recibo do CAR.
      3. Faça o download do recibo e imprima, se necessário.
  4. Recibo do INCRA
    • Descrição: O recibo do INCRA é o comprovante de inscrição do imóvel rural no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
    • Passo a Passo:
      1. Acesse o site do INCRA.
      2. Use seu CPF/CNPJ e senha para acessar o sistema e buscar pelo recibo do CNIR.
      3. Faça o download do recibo e imprima, se necessário.

Ao seguir esses passos, você garantirá que todos os documentos necessários para a declaração do ITR 2024 estejam organizados e prontos para o preenchimento, evitando problemas e atrasos no processo.

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