Guia Completo: Como Declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR ou DITR) no Brasil

A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um processo anual obrigatório para proprietários de imóveis rurais no Brasil. Este guia completo abordará detalhadamente o que é o ITR, quem precisa declarar, os prazos, os valores, os documentos necessários, e como fazer a declaração pela primeira vez.

Por: Lucrando da Roça

19/02/2024

Como Emitir Declaração do ITR: Passo a Passo

Para emitir a declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), siga estas etapas:

  1. Acesse o Programa da Receita Federal:
    • A declaração do ITR deve ser feita por meio do programa da Receita Federal, disponível para diversos sistemas operacionais de computador. Lembre-se de que não é possível realizar esse processo via celular.
  2. Escolha entre Declaração Original ou Retificadora:
    • Você pode optar por preencher a declaração original ou fazer uma retificadora, caso seja necessário corrigir informações de declarações anteriores.
  3. Quantidade de Declarações:
    • A quantidade de declarações é proporcional à quantidade de imóveis que você possui, independentemente de estarem registrados em pessoa física ou jurídica.
  4. Recupere os Dados da Declaração Anterior:
    • Os dados da declaração anterior ficam registrados no sistema da Receita Federal. Portanto, você pode recuperar o número e os detalhes da declaração anterior para economizar tempo.
  5. Mantenha seus Dados Atualizados:
    • É importante manter seus dados atualizados no sistema da Receita Federal para evitar atrasos na emissão de comprovantes. Organize todos os documentos relacionados em uma pasta única para facilitar o envio quando necessário.
  6. Atualize a Declaração com Mudanças:
    • Se houve alguma mudança no último ano, você só precisa acrescentá-la à sua declaração.
  7. Primeira Emissão da Declaração:
    • Se esta é a primeira vez que você está emitindo a declaração do ITR, é necessário seguir estas etapas adicionais:
      • Realizar o georreferenciamento da propriedade rural e registrar no CAR (Cadastro Ambiental Rural).
      • Utilizar o número do CAR para registrar no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) do Incra.
      • Com o cadastro no SNCR, será gerado o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), cujo número será utilizado para dar entrada no pedido de registro do NIRF (Número de Inscrição do Imóvel Rural) no Cafir (Cadastro de Imóveis Rurais) ligado à Receita Federal.
      • Após a geração do NIRF, você poderá proceder com a declaração do ITR.

Exceto pelo georreferenciamento, todos os outros processos podem ser realizados de forma online.

Uma dica valiosa é consultar o manual de orientação da DCR (Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica) para obter mais detalhes sobre o processo.

Estamos dispinibizando o o manual de orientação da DCR (Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais Eletrônica) que explica passo a passo sobre o SNCR.

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